Como se cadastrar no LOAS
O processo de inscrição no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é relativamente detalhado e exige que o requerente siga uma série de etapas para assegurar que todos os critérios e documentações necessárias sejam corretamente apresentados. Aqui está um guia passo a passo para se cadastrar no LOAS:
Passo 1: Verifique a Elegibilidade
Antes de mais nada, confirme se você ou a pessoa que está ajudando a se cadastrar realmente atende aos critérios de elegibilidade para o BPC LOAS, que incluem:
- Ser idoso (com idade de 65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência (de qualquer idade);
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Residir no Brasil.
Passo 2: Inscrição no Cadastro Único
Se ainda não estiver inscrito, você deve registrar-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para isso, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para fazer a inscrição. Este passo é essencial, pois o Cadastro Único é utilizado para acessar vários programas sociais, incluindo o BPC.
Passo 3: Reúna os Documentos Necessários
Prepare todos os documentos requeridos, que incluem, mas não estão limitados a:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Laudo médico recente (para pessoas com deficiência), detalhando o tipo e o grau de deficiência.
Passo 4: Agende uma Visita ao INSS
O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou através do portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br). Durante o agendamento, você será informado sobre a agência do INSS à qual deve comparecer e, possivelmente, sobre documentos adicionais ou especificidades do seu caso.
Passo 5: Visita ao INSS
Compareça ao INSS no dia e horário agendados com todos os documentos. Nesta visita, você entregará os documentos e preencherá os formulários necessários. Para pessoas com deficiência, será agendada uma avaliação médica e/ou social para confirmar a deficiência e avaliar o impacto dela na capacidade de trabalho e vida independente.
Passo 6: Acompanhe o Processo
Após a submissão do pedido, o INSS tem um prazo legal para processar o pedido e emitir uma resposta. Você pode acompanhar o status da solicitação através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Passo 7: Recebimento do Benefício
Se aprovado, o benefício será depositado mensalmente na conta bancária fornecida durante o registro. É importante manter todos os dados atualizados no INSS para evitar qualquer problema no recebimento do benefício.
Passo 8: Revisões Periódicas
O beneficiário do BPC LOAS pode ser convocado para revisões periódicas do benefício. Essas revisões servem para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade. Esteja atento às comunicações do INSS para não perder os prazos de revisão.
Este passo a passo cobre as etapas principais e essenciais para se cadastrar no LOAS, garantindo que você esteja bem preparado para o processo.