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PIS

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Como saber se tenho direito ao PIS: Passo a Passo

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Para verificar se você tem direito ao PIS (Programa de Integração Social), siga este passo a passo detalhado. O PIS é um benefício que visa integrar o empregado do setor privado ao desenvolvimento da empresa, proporcionando a distribuição de parte do lucro das companhias.

  1. Critérios de Elegibilidade
    • Cadastro no PIS: Você precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
    • Tempo de Trabalho: Deve ter trabalhado formalmente, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano-base para o qual deseja receber o abono.
    • Remuneração Mensal: Não pode ter recebido uma média mensal superior a dois salários mínimos durante o ano-base.
    • Declaração da Empresa: A empresa onde trabalhou deve ter informado corretamente seus dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme o ano de referência.
  2. Consulta ao Número do PIS
    • Se você não sabe o seu número do PIS, pode encontrá-lo na sua Carteira de Trabalho, em extratos do FGTS ou através do Cartão Cidadão.
    • Também é possível consultar o número do PIS ligando para a Central de Atendimento da Previdência Social no número 135.
  3. Consulta à Elegibilidade Online
    • Acesse o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).
    • Na seção de “Benefícios e Programas”, clique em “PIS” e depois em “Consulta a Pagamentos”.
    • Você será redirecionado para uma página onde deverá inserir seu NIS (PIS) e senha internet. Caso seja seu primeiro acesso, você precisará cadastrar uma senha.
    • Após o login, o sistema mostrará se você tem direito ao abono salarial do PIS.
  4. Uso do Aplicativo Caixa Trabalhador
    • Baixe o aplicativo “Caixa Trabalhador” na Google Play Store ou Apple App Store.
    • Instale o aplicativo e abra-o.
    • Clique em “Consultar Pagamentos”, “Calendário PIS” ou “Abono Salarial”.
    • Faça login com seu NIS e senha para ver se tem direito ao benefício.
  5. Consulta por Telefone
    • Ligue para o número 0800 726 0207 (Atendimento Caixa ao Cidadão).
    • Escolha a opção relacionada ao PIS e siga as instruções para fornecer seu NIS.
    • O atendente informará se você tem direito ao PIS e detalhes sobre o pagamento.
  6. Consulta Presencial
    • Visite uma agência da Caixa Econômica Federal.
    • Leve um documento de identidade com foto e seu NIS.
    • Solicite ao atendente que verifique sua elegibilidade ao PIS.

Dicas Adicionais

  • Documentação Necessária: Mantenha sua documentação, como Carteira de Trabalho e documentos de identificação, sempre atualizados e em boas condições.
  • Acompanhe as Mudanças: Fique atento às alterações nas leis trabalhistas e econômicas que possam afetar os critérios de elegibilidade do PIS.
  • Regularidade da Empresa: Assegure-se de que seu empregador esteja enviando as informações corretas à RAIS/eSocial, pois isso é crucial para a verificação do seu direito ao abono.

Seguindo esses passos, você poderá verificar com precisão se tem direito ao PIS, garantindo assim o acesso a esse importante benefício social.

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